Laudo de ICMS

Laudo técnico de recuperação de ICMS

Este estudo tem como objetivo, determinar os valores médios mensais do consumo de energia elétrica referente aos setores produtivo e  administrativos , de forma a fornecer subsídios no que tange ao percentual do valor do ICMS faturado nas contas de energia elétrica, a ser creditado junto à secretaria da receita estadual.

Ressalta-se que o valor do ICMS incidente sobre a parcela de consumo das áreas produtivas poderá ser integralmente creditado, desde que o valor correspondente ao custo da energia elétrica componha o custo final dos produtos e que a saída destes seja tributada.

É importante salientar que quaisquer alterações de carga da instalação, que venham incorrer em variações significativas no consumo médio global de energia elétrica, deverão ser avaliadas procedendo-se à redefinição de novos valores percentuais.

RESTITUIÇÃO DO ICMS DE ENERGIA ELÉTRICA DE SUA EMPRESA

A Resolução Normativa 456, de 29/11/2000 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), menciona sobre a tributação de ICMS sobre a energia elétrica, mensalmente cobrada na conta da CEMIG.

Destaca-se que durante o processo de beneficiamento de um produto fabricado pela sua empresa, a energia elétrica consumida é considerada um insumo, sendo que na comercialização do produto final, incide mais uma vez o ICMS, ocorrendo uma incoerência cobrar o ICMS duas vezes, na produção e na comercialização deste produto.

De acordo com a legislação do ICMS, imposta pela lei complementar nº. 122 de 2006 é assegurado ao contribuinte o direito de obter o ressarcimento do imposto cobrado, sendo que para pleiteá-lo, é necessário um laudo técnico elaborado por um Engenheiro Eletricista de empresa especializada, deixando claro o percentual de consumo de energia elétrica na produção e o percentual de consumo em áreas administrativas.

O seu tempo de validade é indeterminado, devendo ser refeito quando houver modificações significativas nas cargas instaladas na indústria.

Estamos a disposição para realizar uma visita técnica junto à sua empresa e prestar-lhe esclarecimentos sobre a elaboração de estudos sobre o crédito de ICMS em contas de energia elétrica. Trata-se de um investimento atrativo que gera benefícios á curto prazo.